As empresas que estão acostumadas a usar o Facebook para realizar sorteios precisam ficar atentas!
Recentemente o Ministério da Fazenda proibiu a realização promoções do tipo de sorteios e entrega de bindes através das redes sociais.
Esta alteração, segundo especialistas, deve-se ao fato de que muitas empresas realizavam estas ações promocionais sem a autorização da Caixa Econômica Federal.
Por lei, todos os concursos que envolvam sorteios, distribuição de brindes, etc, devem ser autorizados pela Caixa. Estão livres desta obrigação somente as promoções na modalidade de concurso cultural, por isso as empresas aproveitavam-se desta “brecha” e divulgavam suas promoções de sorteio como concursos culturais.
A medida já está em vigor e quem descumprir a lei está sujeito à pagar multa de até 100% do valor do prêmio e também ser proibido de realizar novas promoções desta modalidade por até 2 anos.
